Impostos e Faturas 9 min de leitura

Deduções IRS: percentagens, tetos e onde pedir fatura ainda rende

Tabela das deduções à coleta do IRS em Portugal: despesas gerais, saúde, educação e IVA por exigência de fatura — percentagens, tetos e quando o NIF deixa de acrescentar.

“Pede sempre fatura com NIF” é o conselho mais repetido das finanças pessoais portuguesas. E é bom conselho — mas incompleto. A verdade é que nem todas as faturas valem o mesmo no IRS, e algumas, a partir de certa altura do ano, já não valem nada: o teto da categoria encheu.

Este guia põe os números na mesa: quanto deduz cada categoria, qual é o teto, e — a parte que ninguém sabe de cor — onde é que o NIF ainda te devolve dinheiro e onde já não acrescenta.

Nota: este artigo é informativo e não substitui aconselhamento fiscal personalizado. Os valores abaixo são os do folheto oficial da AT para os rendimentos de 2025 (coluna “não casados”, um titular); as regras podem mudar a cada ano e variam com a situação familiar — confirma sempre no Portal das Finanças.


Como funcionam as deduções à coleta

Quando pedes fatura com o teu NIF, essa despesa é comunicada à AT e pode reduzir o imposto que pagas (ou aumentar o reembolso). Mas cada categoria tem duas regras:

  1. Uma percentagem — só uma parte do que gastas conta como dedução.
  2. Um teto — a partir de certo valor acumulado, a categoria “enche” e mais faturas já não acrescentam nada.

É a combinação das duas que decide se aquela fatura do supermercado em novembro ainda vale alguma coisa.


A tabela: percentagens e tetos por categoria

Valores para um sujeito passivo não casado (fonte: folheto oficial da AT “IRS — Deduções, benefícios fiscais e taxas”; artigos 78.º-B/C/D/F do Código do IRS):

CategoriaPercentagemTeto de dedução
Despesas gerais familiares35% do valor250 €
Saúde15% do valor1.000 €
Educação30% do valor800 €
IVA por exigência de fatura15% a 100% do IVA250 € (partilhado)

E dentro do IVA por exigência de fatura (art. 78.º-F), a percentagem varia por setor:

Setor% do IVA dedutível
Restauração e alojamento15%
Cabeleireiros e beleza15%
Oficinas (reparação de veículos)15%
Veterinário15%
Ginásios e ensino desportivo30%
Passes de transporte público100%

Repara no detalhe: nas categorias de IVA, a percentagem aplica-se ao IVA da fatura, não ao total. Num jantar de 50 € (IVA a 13% nas refeições), o IVA contido são cerca de 5,75 € — e a dedução são 15% disso: uns 86 cêntimos. Pequeno, mas soma ao longo do ano — e o teto partilhado de 250 € raramente enche.


O teto que enche primeiro (e ninguém repara)

Aqui está o facto mais útil deste artigo: o teto das despesas gerais familiares enche depressa.

35% com teto de 250 € significa que bastam cerca de 715 € de compras com NIF — supermercado, roupa, combustível, contas — para atingir o máximo. Para a maioria das famílias, isso acontece nos primeiros meses do ano.

A partir daí, pedir NIF no supermercado continua a ser boa prática (alimenta o teu histórico no e-fatura), mas já não muda um cêntimo no teu IRS.

Onde é que o NIF ainda rende depois disso?

  • Saúde — teto de 1.000 € a 15% corresponde a ~6.667 € de despesa. Quase ninguém o enche. Farmácia, consultas, dentista, óculos: pede sempre. (Atenção: despesas de saúde à taxa normal de IVA exigem receita médica para contarem.)
  • Educação — teto de 800 € a 30% corresponde a ~2.667 € de despesa. Com propinas, manuais ou explicações, rende o ano inteiro.
  • IVA por fatura — restaurantes, cabeleireiro, oficina, ginásio, veterinário, passes. As deduções são pequenas por fatura, por isso o teto de 250 € raramente enche — cada fatura conta até ao fim do ano.

Como saber em que ponto estás

O problema prático: o e-fatura mostra as faturas, mas não te diz de forma clara “a tua categoria X está a Y € do teto”. E durante o ano, ninguém anda a somar percentagens de cabeça.

Há duas abordagens:

  1. Manual — exportar as faturas do e-fatura e fazer as contas numa folha de cálculo, categoria a categoria, com as percentagens certas. Funciona, mas exige disciplina.
  2. Automática — usar uma app que registe as despesas ao longo do ano e faça essa conta por ti. A Para Onde Foi faz exactamente isto com a funcionalidade Deduções IRS: acompanha, no teu telemóvel e sem credenciais das Finanças, quanto já acumulaste em deduções por classe — saúde, educação, gerais e IVA por fatura — e diz-te onde o teto já encheu e onde ainda vale a pena pedir NIF.

Em fevereiro, quando abrires o e-fatura para validar faturas, tens um livro-razão independente para conferir — em vez de descobrires os números pela primeira vez. Os valores são sempre indicativos: quem confirma é a AT.


Os prazos, num parágrafo

O ciclo é o mesmo todos os anos: validar as faturas pendentes no e-fatura (tipicamente até 25 de fevereiro) e entregar a declaração (habitualmente de abril a junho). O passo-a-passo completo está no nosso guia do e-Fatura e deduções no IRS.


Resumo

  1. Cada categoria de dedução tem uma percentagem e um teto — é a combinação que decide o valor real de cada fatura.
  2. As despesas gerais (35%, teto 250 €) enchem com ~715 € de compras — muitas vezes logo nos primeiros meses.
  3. Saúde (15%, teto 1.000 €) e educação (30%, teto 800 €) rendem praticamente o ano inteiro.
  4. No IVA por exigência de fatura, a dedução incide sobre o IVA — pouco por fatura, mas o teto de 250 € raramente enche: pede NIF no restaurante, oficina, ginásio e veterinário até dezembro.
  5. Acompanhar o acumulado por categoria durante o ano evita surpresas em fevereiro — à mão ou com uma app que faça as contas por ti.

Ver também


Fontes: Autoridade Tributária e Aduaneira — folheto “IRS — Deduções, benefícios fiscais e taxas”; Código do IRS, artigos 78.º-B, 78.º-C, 78.º-D e 78.º-F. Valores para não casados (um titular). Confirma sempre os limites e prazos atuais no Portal das Finanças.

Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento financeiro ou fiscal personalizado. Os valores fiscais (IRS, IUC, deduções) podem mudar a cada ano — confirma sempre nas fontes oficiais. Escrito por André Bernardo.